Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, formalizou dia 16 de junho, na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A formalização foi feita durante a 99 ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A Convenção 151 foi assinada em 1978 por diversos países, inclusive o Brasil, e teve sua ratificação aprovada pelo Congresso brasileiro em abril deste ano. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.

Para deputados petistas, a formalização é uma vitória do servidor público na conquista da negociação trabalhista. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), a ratificação é resultado de uma grande luta sindical. "Hoje temos governadores e prefeitos, como o ex-governador de São Paulo (José Serra, PSDB), que sequer se reúnem com os servidores. Com a formalização da ratificação, eles serão obrigados a sentar e negociar. Isso é o resultado de um longo trabalho dos sindicatos, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Brasil", afirmou.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorreu entre os dias 2 e 18 de junho, em Genebra. Este ano, entre os principais debates do evento estiveram as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

Assembleia vota propostas para continuação da reforma do Plano de Cargos e Salários

Dia 18 de junho, às 18 horas,
no STIVestuário. Participe!

O Sinsep convoca os servidores jaraguaenses a participarem da Assembleia Geral que acontece às 18 horas do dia 18 de junho, no Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário (Francisco Fischer, 60).
A Assembleia deve analisar e aprovar a proposta da categoria para reforma do Plano de Cargos e Salários, a ser entregue à Prefeitura. Até o dia 31 de março, o Sinsep recebeu sugestões dos servidores a serem incluídas no Plano e o conteúdo aprovado pela Assembleia do dia 18 será encaminhado à prefeita Cecília Konell. A primeira etapa da reforma do PCS foi implantada na gestão passada e existe compromisso assumido pela atual administração em concluí-la ainda este ano.

ASSEMBLEIA DO MAGISTÉRIO DE MASSARANDUBA

Câmara aprova reajuste de 7,7% para as aposentadorias e fim do fator previdenciário

Escrito por William Pedreira - Site da CUT Nacional

Em votação realizada na Câmara Federal nesta terça-feira (4), os deputados aprovaram o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Estas proposições fazem parte da medida provisória (MP 475/09).

Com este reajuste, cerca de 30% do total de beneficiários no Brasil serão favorecidos, ou seja, mais de 8 milhões pessoas. O reajuste será retroativo a janeiro, quando foi concedido aumento de 6,14%.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), este foi um importante avanço para os aposentados e pensionistas que nos últimos anos sofreram com o processo de defasagem. “O aumento nas aposentadorias conquistado através da mobilização e pressão da CUT vêm ratificar o processo de justiça social.”

A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai se reunir nos próximos dias 12 e 13 em Brasília, aprofundará o debate sobre o tema. Artur Henrique disse que acredita “que a CUT deve aprovar uma resolução que defenda o reajuste de 7,7% e o fim do fator previdenciário, que é pauta histórica da nossa Central, recomendar pressão sobre o Congresso e enviar uma carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida”. O presidente cutista também considerou “uma pena que não tivéssemos aproveitado o momento para, desde já, ter implementado uma política permanente de valorização das pensões e aposentadorias. O debate ficou restrito apenas ao reajuste de janeiro de 2010. Mas a CUT vai permanecer nesta briga”.

Fim do fator previdenciário

Os deputados também aprovaram a emenda que propõem o fim do fator previdenciário. Caso aprovada no Senado, a medida passará a valer a partir de 2011.

O fator previdenciário é um índice referencial usado para calcular o valor do benefício das aposentadorias. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

Por dar um peso muito grande na expectativa de vida, o fator previdenciário reduz, em muitos casos, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. “Com fim deste dispositivo, os trabalhadores poderão requerer benefício integral mais cedo e com valores corretos", relata Luizão.

A Medida Provisória 475 segue agora para votação no Senado. A previsão é que ela seja votada ainda nesta semana. Se não houver nenhuma alteração ela será enviada para a sanção do presidente Lula.

2010 será melhor para a economia brasileira

*José Álvaro de Lima Cardoso(08.12.2009)

Este foi um ano de resistência para o Brasil. A economia brasileira iniciou 2009 com produção em baixa e desemprego em alta, emergindo da chamada recessão técnica ainda no segundo trimestre, quando cresceu 1,9%, frente ao primeiro trimestre. No último trimestre de 2008, e no primeiro deste ano, a economia brasileira havia encolhido 3,4% e 1%, respectivamente. No acumulado dos seis primeiros meses de 2009, o PIB havia recuado 1,5% e na comparação dos últimos quatro trimestres frente a igual período imediatamente anterior, o crescimento foi de apenas 1,3%. O nível de utilização de capacidade instalada da indústria atingiu em fevereiro, no pior momento da crise, 77,6% e o setor agropecuário, nos primeiros seis meses do ano, repetia a cada mês um resultado pior do que o verificado no mês anterior. Os investimentos privados paralisaram com a crise, o que se prolongaria até outubro, mais ou menos. Nos primeiros meses do ano a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) recuou expressivamente interrompendo uma trajetória anterior de crescimento, de vários trimestres consecutivos. O consumo das famílias durante toda a crise continuou expandindo, ainda que a taxas menores do que em 2008, em parte impulsionado pela normalização da oferta de crédito a partir de abril, mas também pelo crescimento da massa salarial, que reagiu tão logo passou o pior da crise. O comércio, que foi atingido no auge da crise, começou a se recuperar mais fortemente a partir de maio e, em julho, a receita nominal de vendas já acumulava alta em 12 meses de 11,4%, segundo os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE).

Passados cerca de quinze meses dos piores momentos da crise, na conjuntura internacional aos poucos os problemas vão sendo superados. Já se observa uma maior estabilidade do crédito e o mercado interbancário está mais estável. Mas a retomada é lenta e repleta de altos e baixos. De qualquer forma, parece que o risco de uma crise sistêmica, pelo menos no curto prazo, está descartado. A crise sistêmica, ao que parece, já ocorreu, visto que mais de cem instituições financeiras faliram nos Estados Unidos, desde o início da crise. Por outro lado, os chamados ativos tóxicos dos bancos dos EUA, que demandou um robusto plano de ajuda econômica do governo estadunidense em março, aos poucos vão sendo digeridos pela economia.

No Brasil, o crescimento econômico retomou com vigor e cada novo dado divulgado vem surpreendendo a todos. A combinação da política econômica adotada (que mistura estímulos fiscais, efeitos atrasados da redução dos juros e o aumento do crédito doméstico puxado pelos bancos públicos) vem expandindo o crescimento, o que se evidenciará na divulgação dos dados de evolução do PIB no terceiro trimestre, nesta semana. É possível que o crescimento do PIB no terceiro trimestre de 2009 supere os 8%, em termos anualizados. Salvo um novo tsunami na economia mundial, 2010 será um ano melhor para a economia brasileira.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

Em cenário externo confuso, a aposta deve ser no mercado interno

José Álvaro de Lima Cardoso,
Economista e supervisor técnico
do DIEESE de Santa Catarina.

Quando se pensa o crescimento do país para os próximos meses, não se pode deixar de olhar a atual valorização do câmbio com preocupação. É grande a possibilidade de elevação do déficit em conta corrente em 2010 com uma retomada mais vigorosa da economia. A trajetória está longe de ser explosiva, mas deve ser olhada com preocupação. No ano passado o déficit em conta corrente ficou em 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e neste ano deve cair para 1% ou menos, em função da queda do consumo das famílias, do governo e dos investimentos. O problema é que uma aceleração do crescimento com um câmbio no nível atual certamente vai elevar o déficit em conta corrente.

As opções não são muitas. Uma delas é aceitar a idéia que expandir o PIB significa aumentar o déficit em conta corrente, que, pelas previsões, pode chegar a 3% do PIB no ano que vem. Outra possibilidade é aumentar a poupança doméstica, das famílias e do governo, como fazem os países asiáticos, especialmente a China, onde o consumo das famílias em relação ao PIB é de 35% (no Brasil é mais de 60%). Mas no curto prazo e médio prazo esta é uma possibilidade não muito palpável.

Um cenário possível é o de que os déficits em conta corrente que podem se verificar a partir de 2010 sejam cobertos com um volume crescente de investimentos estrangeiros diretos (IED). Nos seis primeiros meses deste ano, houve ingresso de US$ 12,684 bilhões e nos 12 meses terminados em junho, ingressaram US$ 41,033 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. As previsões para o ano são de que o IED pode chegar a US$ 30 bilhões, volume inferior ao recorde de US$ 45 bilhões alcançado em 2008, mas o quarto maior desta década.

Em cenário conjuntural incerto como o atual, dois aspectos parecem ser bastante claros. O Brasil não pode se dar ao luxo de não ter superávits comerciais, sob pena de abrir um rombo na conta corrente do balanço de pagamentos no médio prazo. É fundamental levar em conta que a redução da vulnerabilidade externa brasileira nos últimos anos, que nos deu condições de enfrentar a crise internacional sem quebrar, deve-se aos superávits comerciais, que permitiram superávits seguidos no balanço de pagamentos e a redução do peso da dívida pública sobre o PIB. O superávit não precisa e nem deve ser muito expressivo, em função do risco de sobrevalorização do real, mas a balança comercial tem que ser positiva. Obviamente o superávit comercial tem que vir acompanhado de esforços no sentido de agregar valor às nossas exportações, algo bastante difícil neste momento de protecionismo global e de elevação da demanda mundial por commodities agrícolas e minerais, áreas onde o país é imbatível.

Outra linha de intervenção estratégica, que parece bastante óbvia em termos macroeconômicos, são as medidas de expansão e fortalecimento do mercado consumidor interno, que longe de ser um problema, é a saída para enfrentar o cenário econômico dos próximos anos. Neste sentido têm importância capital o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", que tem R$ 28 bi em subsídios e R$ 60 bi em investimentos previstos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que significa um orçamento de R$ 22 bilhões para as obras de infra-estrutura em 2009. Ambos os programas têm um potencial espetacular de geração de empregos nas suas respectivas cadeias produtivas.

A redução da Selic (taxa de juro básica da economia) também tem sido fundamental. Desde janeiro, com a redução da taxa de 13,75% ao ano para os atuais 8,75%, os resultados já são muito positivos. Nesse período, os bancos cortaram em média mais de 10 pontos percentuais do juro bancário para as pessoas físicas. A taxa média do financiamento ao consumo recuou de 57,9% ao ano, no início do ano, para 47,3% ao ano, em maio, de acordo com dados do BC. No crédito pessoal, essa redução foi ainda mais significativa, com juros médios caindo de 60,4% para 46,6% ao ano. Conforme têm alertado especialistas em crédito as instituições financeiras levam em média três meses para incorporar as reduções da Selic. Portanto, a tendência é de um maior barateamento do crédito nos próximos meses.
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"Impostômetro" desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas

Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida - naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”. “A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann. “A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor. O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”.

Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica. Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea. Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.

Por Gilberto Costa/Abr.

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