Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, formalizou dia 16 de junho, na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A formalização foi feita durante a 99 ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A Convenção 151 foi assinada em 1978 por diversos países, inclusive o Brasil, e teve sua ratificação aprovada pelo Congresso brasileiro em abril deste ano. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.

Para deputados petistas, a formalização é uma vitória do servidor público na conquista da negociação trabalhista. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), a ratificação é resultado de uma grande luta sindical. "Hoje temos governadores e prefeitos, como o ex-governador de São Paulo (José Serra, PSDB), que sequer se reúnem com os servidores. Com a formalização da ratificação, eles serão obrigados a sentar e negociar. Isso é o resultado de um longo trabalho dos sindicatos, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Brasil", afirmou.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorreu entre os dias 2 e 18 de junho, em Genebra. Este ano, entre os principais debates do evento estiveram as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.