"Impostômetro" desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas

Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida - naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”. “A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann. “A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor. O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”.

Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica. Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea. Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.

Por Gilberto Costa/Abr.

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Ser Governo não é brincadeira

O problema é que o governo de SC não tem compromisso com a Educação

Luiz Cezar Schorner
Professor da rede estadual de ensino, dirigente do SINTE Regional e do Sinsep

A afirmação da gerente Regional de Educação, senhora Deni Rateke (ANJaraguá, edição de 22 maio de 2009), de que o problema da falta de contratação de professores substitutos àqueles que estiveram ou estão em licença médica está na burocracia é uma prova - não a única - de que o governo LHS (PMDB-PSDB-DEM), como diria aquele deputado, "está se lixando" para a Educação. Será que na era da informática não é possível contratar professor em tempo hábil? Será que o prejuízo educacional dos alunos compensa o não pagamento de uma multa por parte do governo?

Dizer que os alunos que ficaram sem aulas de determinada matéria por quinze, vinte ou até trinta dias não têm prejuízo é de uma irresponsabilidade sem tamanho. É brincar com a inteligência das pessoas. Quanto àqueles alunos que tiveram aulas com outros profissionais que não dos especialistas da matéria: que tipo de aulas tiveram? Qual a qualidade do aprendizado? Difícil concordar com a gerente quando afirma que não houve ou há prejuízo aos alunos.

Nas declarações da gerente de Educação há outros agravantes. Deni Rateke transfere a responsabilidade pela falta de contratação de professores substitutos aos próprios professores que, segundo ela, não têm comprometimento com a educação. Mas a gerente não disse qual a causa do problema. Por que os professores ficam doentes? Por que há um número tão grande de professores em licenças médicas? Qual o comprometimento do governo de SC com a saúde de seus professores? Já houve algum trabalho sério de prevenção de doenças na rede estadual de ensino?

Os professores da rede estadual recebem salários aviltantes, o que faz com que a maioria absoluta tenha de executar jornadas de trabalho absurdas (muitos trabalham até 60 horas semanais..). Não bastasse isso, salas de aulas superlotadas, condições de trabalho precárias, quase nenhuma requalificação profissional, violência nas escolas, também são causas das doenças dos professores. E o governo LHS, o que faz para melhorar esta situação dramática? Responsabiliza injustamente os professores.

Ao invés de desenvolver uma política séria de prevenção de doenças entre os professores, valorizá-los, pagando salários justos, melhorando as condições de trabalho, o que faz o governo? Encaminha à Assembléia Legislativa do Estado de SC quatro projetos de Lei que retiram direitos históricos dos professores e ataca desavergonhadamente a categoria, historicamente tão maltratada. Também não reconhece a Lei do Piso Nacional do Magistério e também não cumpre a Lei ao não organizar o Conselho Estadual do FUNDEB (Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica)

A falta de comprometimento não é do professor, e sim do governo de SC e de seus cães de guarda que, ao invés de transferir responsabilidades que são suas, deveriam estar, realmente, promovendo uma Educação de Qualidade para todos. Não é de hoje que se põe a culpa da doença no doente. Santa Catarina é um Estado onde a Educação não é levada a sério. É uma brincadeira de mal gosto.
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A saída está no crescimento e na aposta pelo mercado interno

*José Álvaro de Lima Cardoso

A crise financeira mundial, que abalou fortemente o crescimento do Brasil a partir do último trimestre de 2008, afetou direta e significativamente a arrecadação pública nas três esferas de governo. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico, por exemplo, e a correção da tabela de imposto de renda, medidas que têm sido fundamentais para contra-restar os efeitos da crise no Brasil, atingiram fortemente a arrecadação municipal. Estes dois impostos, como se sabe, são a base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a sua diminuição se reflete em menores receitas, que dependem, em sua grande maioria, dos repasses do FPM e do ICMS. Para essa maioria, normalmente as receitas tributárias próprias (IPTU, ISS, ITBI) têm peso pequeno na arrecadação total.
Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparado com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa da Confederação é que os dois citados impostos federais, que servem de base para o cálculo do FPM, alcançarão R$ 212,8 bilhões em 2009, gerando um valor bruto de FPM de R$ 50 bilhões. Em relação ao valor arrecadado em 2008 – R$ 52,8 bilhões – o valor previsto para 2009 representa uma queda de 5,6% em termos reais. Se a comparação for feita com o valor originalmente previsto pela LOA a queda atinge 16,4%, em termos reais. As projeções da CNM levaram em conta a arrecadação do FPM do primeiro trimestre deste ano, que somou R$ 11,8 bilhões em valores brutos, e R$ 9,4 bilhões em valores líquidos, o que representa uma queda de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) no primeiro quadrimestre do ano, os municípios catarinenses receberam R$ 608,1 milhões do FPM, um valor -6,23% menor que o obtido no mesmo período de 2008.
A partir de pressão dos prefeitos de todo o Brasil, em 06 de maio o Congresso Nacional aprovou o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Projeto de Lei nº8/09, destinado aos municípios brasileiros para compensar a queda na arrecadação do FPM no primeiro quadrimestre. A estimativa da FECAM é de que o valor repassado para os 293 municípios de Santa Catarina alcance cerca de R$ 40,4 milhões. Segundo análise dos prefeitos e de representantes da FECAM estes valores serão suficientes para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da queda do repasse do FPM.
Garantir os níveis de recursos para as prefeituras, neste momento, não é apenas garantir os direitos dos cidadãos aos investimentos municipais, e aos servidores de manterem os seus salários reais e receberem em dia. É mais do que isso. Os investimentos em obras, e a manutenção dos empregos e dos salários reais, além de serem vitais aos munícipes, exercem um efeito anticíclico extremamente importante na economia, fundamentais para evitar a recessão e permitir que o Brasil retome o crescimento o mais rápido possível.
Vários aspectos têm sido capitais para o Brasil estar conseguindo enfrentar a atual crise internacional sem quebrar, com destaque para as reservas internacionais, o controle da dívida pública, o os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, possivelmente, nenhum tem sido tão importante quanto o fato de que nos últimos anos o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vinha sendo alavancado pelo dinamismo do mercado interno, através do consumo das empresas, dos gastos das famílias e dos investimentos públicos, incluindo os municipais.
O Brasil tem todas as condições de retomar o crescimento ainda no último trimestre deste ano. Dada a gravidade da crise, a recuperação da economia mundial será provavelmente um processo lento. Mas no Brasil, é perfeitamente possível uma retomada do crescimento, ainda que a taxas modestas, no último trimestre de 2009. As condições para tanto são muito favoráveis: a inflação está sob controle, o câmbio estabilizou, e os investidores estão retornando ao país, até de forma surpreendentemente rápida. Além disso, o ciclo atual de queda da taxa de juros, somado a várias outras medidas que já estão sendo tomadas (com destaque para a redução do IPI dos automóveis, o aporte extra de R$ 100,0 bilhões para o BNDES, as obras do PAC e o pacote de combate ao déficit habitacional), podem colocar a economia em uma rota clara de recuperação nos próximos meses. Mas os agentes econômicos, incluindo as prefeituras, têm que fazer a sua parte, garantindo a manutenção dos serviços aos cidadãos e o valor real dos salários dos servidores.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

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"A mídia não pode ter dono"

"O grande problema no Brasil é que a mídia tem dono, e não pode." A análise é do professor-doutor Pedrinho Guareschi, formado em Filosofia, Teologia, Letras e Sociologia, palestrante de abertura da Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação promovida pela CUT/SC, de 13 a 15 de maio, na Escola Sul em Florianópolis, e que teve como tema "Comunicação e Transformação Social". O Encontro integra uma série de eventos preparativos às conferências regionais e estadual de Comunicação que devem acontecer no estado no decorrer do ano e reuniu aproximadamente 80 dirigentes sindicais cutistas, diretores de comunicação das entidades sindicais, jornalistas e professores dos três estados do sul. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação acontece de 1º a 3 de dezembro, em Brasília, com o tema "Comunicação: direito e cidadania na era digital". "Vai ser uma briga medonha", antecipa Guareschi.

Pedrinho Guareschi reforça que o controle da mídia é contra a Constituição Brasileira, porque "a comunicação é um serviço público, não admitindo monopólios e oligopólios. A Rede Globo, a RBS, por exemplo, são do povo, têm 15 anos de concessão para prestar serviço de utilidade pública. Infelizmente, a sociedade não se dá conta de que a comunicação é muito importante e não pode ficar nas mãos de meia dúzia de famílias", afirma o teólogo, defensor da implantação do Conselho Federal de Jornalismo: "Seria uma solução, a exemplo da Psicologia, dos economistas, dos advogados (através da OAB), cada qual se vigia, mas o único que não pode fazer isso é o jornalista, porque ele tem dono e os donos da mídia não querem o Conselho Federal de Jornalismo". Guareschi defende a profissão - "alguém tem que estudar, é provocado para isso", destaca - e convoca os demais setores da sociedade para que façam o mesmo.

Queremos rever as concessões

José Sóter, coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), foi o segundo palestrante da Pré-Conferência e relembrou meados da década de 70, quando a maioria absoluta dos cinco mil municípios não tinha meios de comunicação: "Os meios de comunicação eram limitados a poucos orelhões (telefones públicos), daí a experiência de rádios-poste, a comunicação direta com a população", exemplificou. "No novo milênio o país está cambiado com fibra ótica, surgiram inúmeros instrumentos de comunicação (internet banda larga, rádio web...), que atingem todos os lares, hoje podemos ter voz, sermos produtores de conteúdo", afirmou. O palestrante criticou que "em nenhum momento, em todo esse tempo, se discutiu a propriedade da mídia no Brasil, ou seja, como fazer para que nossa voz seja ouvida". Como exemplo, cita que "a legislação sobre televisão, que proíbe rede em mais de cinco estados e, no entanto, só a Globo é captada em 5.600 municípios brasileiros. Secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Sóter defende que se cumpra a legislação, para que "artistas, jornalistas, os próprios conteúdos da mídia reflitam a identidade regional, o nosso meio".

Por que nunca se cassou um meio de comunicação no Brasil? "Porque dois terços do Congresso Nacional precisam aprovar a cassação", respondeu o coordenador da Abraço. Nada menos de 178 deputados federais são donos dos meios de comunicação. Ele contou que a Associação ingressou com Ação judicial solicitando cassação de uma rádio do Rio Grande do Sul, cuja concessão havia vencido: "O Ministério Público consultou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a resposta foi negativa, sob alegação de que traria grande prejuízo à sociedade se a rádio fechasse". Em contrapartida, denunciou, "as rádios comunitárias são consideradas piratas". Sóter insiste que é necessário rediscutir as concessões, caso contrário, o monopólio vai continuar. "É preciso abrir licitação de novo para termos os nossos canais e atuarmos no viés da luta de classes, assumindo a contra-informação. Não vamos brigar por espaço na mídia tradicional, muito menos compartilhar com ela as nossas lutas".

Burguesia reacionária e mídia golpista

A democracia da comunicação é um processo em curso, na opinião do professor da USP, Bernardo Kucinski, outro palestrante da pré-conferência. Doutor em Ciências da Comunicação, Kucinski analisa que "vivemos uma profunda revolução, ainda em curso, uma nova ambiência e novas formas de relacionamento. Os jornais impressos estão em declínio, o que antes era a indústria de capital intensivo, hoje é notícia obsoleta. Este negócio (jornal) de derrubar árvores, imprimir, distribuir não tem lógica, nem mercantil, nem informativa, nem ecológica. Por perderem caráter informativo, os jornais tornaram-se mais ideológicos e perderam leitores". Bernardo Kucinski denunciou que o Brasil "possui uma burguesia que não gosta do seu povo e uma mídia golpista, que se apropria do Estado e não permite que os meios de comunicação caiam nas mãos da sociedade, ou seja, no limite, prepara o golpe".

Ex-assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Kucinski criticou o PT e a própria CUT por não fazerem a comunicação estratégica, "devido às facções internas, aos projetos em disputa". Por isso, ele considera que "o problema não está na burguesia, mas dentro de nós". Para o palestrante, o governo Lula, "nosso governo", fez um pacto estratégico com o capital financeiro, em outras palavras, "ganhamos a eleição, mas não ganhamos a hegemonia". O que cobrar do governo? Na visão de Bernardo Kucinski, é preciso cobrar "o recadastramento das concessões a empresas de comunicação, com aplicação da lei antimonopólios; regularizar as concessões, cancelar muitas; instituir um Plano Nacional de Aplicação das verbas públicas de propaganda, especialmente no processo digital; mudar a política para as rádios comunitárias; reforçar o sistema público de TV; reconstruir o sistema de comunicação estatal; promulgar uma nova lei de imprensa". Tudo isso tendo como questão de fundo "a democratização do próprio estado". Para ele, a Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas são fundamentais nesse processo.

Controle social da comunicação

Comunicação e Terra são dois setores do país que ainda não foram democratizados, reforçou o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Torves. Cita como exemplo a repressão sobre as rádios comunitárias - "é a criminalização dos movimentos sociais, com apreensão de equipamentos e por orientação do próprio governo", disse -, insistindo que "é preciso qualificar os movimentos sindical e social para o debate sobre a concentração da mídia". Torves quer ver, na Conferência de Comunicação, uma mobilização a exemplo de outras conferências (como de Saúde, Educação...). "Temos que usar a tecnologia digital a nosso favor, garantir a universalização do acesso à internet, o controle sobre verbas publicitárias (o veículo Jornal abocanha 15%), estabelecer uma política pública de comunicação para jornais alternativos e rádios comunitárias", defendeu Torves, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

Preparação da CUT para o debate

A Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação teve o objetivo de preparar os dirigentes cutistas para interferirem na Conferência Nacional de Comunicação, grande tema para o projeto de transformação da sociedade. A secretária de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertotti, acrescenta que a pré-conferência foi a primeira de uma série de 266 debates nos estados, até culminar com o Encontro Nacional de Comunicação da CUT, de 8 a 10 de julho, de onde serão tiradas as propostas a serem defendidas na Nacional, em dezembro. O assunto também será debatido no Congresso Nacional da CUT, marcado para os dias 3 a 8 de agosto. "A Comissão Nacional Pró-Conferência foi criada mas sequer se reuniu para organizar a Conferência, precisamos pressionar ainda para que ocorram as conferências regionais e estaduais. A comunicação é estratégica na disputa da hegemonia, por isso, a CUT tirou dois debates prioritários neste momento: a crise financeira (necessidade do controle social da produção) e a democracia na comunicação", adiantou Rosane.

Outras atividades rumo à Conferência

Dia 20 de maio, às 19 horas, acontece em Florianópolis, no mini-auditório da Fecesc (avenida Mauro Ramos,1624), a primeira oficina Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O Sindicato dos Jornalistas de SC é um dos promotores. Já no dia 21 está sendo organizada Audiência Pública sobre a Conferência, das 9h às 12h, na Assembléia Legislativa. O evento foi convocado pelo Comitê Estadual Pela Democratização da Comunicação, do qual o Sindicato dos Jornalistas de SC faz parte.

Agência INFORMA informaeditora@terra.com.br

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As condições econômicas para uma redução expressiva dos juros no Brasil estão dadas

*José Álvaro de Lima Cardoso

Recentemente o governo federal anunciou a decisão de reduzir a meta de superávit primário de 2009, dos atuais 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5%. Esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobrás do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto percentual o superávit do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social), que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.
As várias manifestações da atual crise financeira no Brasil têm um diferencial fundamental em relação às crises de 1998, 2001 e 2002, só para lembrar das mais recentes. Nessas crises, quando ocorria a inevitável desvalorização cambial, a dívida pública, que em boa parte era indexada ao dólar, explodia, tornando o país insolvente. Na crise atual, em função das reservas cambiais, que tornam o setor público credor em dólar, a relação dívida pública/PIB até melhorou um pouco, caindo para 36% do PIB. É este processo que permite agora ao governo praticar política anticíclica através da redução do superávit primário. Se a relação dívida pública tivesse estourado, o movimento do governo neste momento teria que ser exatamente o inverso, aumentando o superávit primário para gerar receita para os crescentes compromissos com juros e amortizações da dívida pública.
Para a retomada do crescimento, poucas políticas são tão importantes quanto a redução da taxa de juros, que começou a ser realizada tardiamente a partir de janeiro último. Com a inflação sob controle e um processo drástico de desaceleração do nível de atividade, não há mais argumentos por parte do banco central para manter os juros nos níveis atuais. O comportamento dos juros futuros tem refletido essa constatação, apresentando queda expressiva em alguns papéis negociados pelo mercado financeiro, com queda histórica recorde nos juros reais praticados.
O ritmo de recuperação do crescimento da economia brasileira vai depender muito neste ano da redução dos juros básicos da economia. As condições econômicas para uma redução expressiva dos juros estão dadas. A taxa básica atual, abre um espaço enorme para a sua redução significativa. Por outro lado, o cenário é de uma inflação baixa e sob controle, combinada com atividade econômica bastante retraída. O câmbio, que poderia ser um problema sério para o controle da inflação, em função da rápida desvalorização a partir de setembro, voltou a um patamar de sua média histórica dos últimos anos, segundo o Banco Central (é fácil entender que com deflação mundial é pequena a margem de aumento dos preços dos produtos importados).
A redução decidida dos juros Selic neste momento, somada ao conjunto de medidas que o governo vem adotando nos últimos meses (com destaque para a redução do IPI dos automóveis, o aporte extra de R$ 100,0 bilhões para o BNDES, as obras do PAC e o pacote de R$ 100 bilhões de combate ao déficit habitacional), pode contribuir muito para uma retomada do consumo e dos investimentos, já para os próximos meses.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

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"Governador Luiz Henrique está comprometido com os patrões"

Audiência Pública, em Jaraguá do Sul, debateu Projeto de Lei que institui o Piso Estadual de Salários

Foto: lideranças dos trabalhadores e patronal estiveram na Audiência promovida pela Câmara, dia 6 de maio

Jaraguá do Sul – O governador Luiz Henrique da Silveira não encaminha à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Piso Estadual de Salário porque está comprometido com os empresários e ignora os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. Esta foi a conclusão da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores na noite do dia 6 e que debateu a implantação do piso mínimo de salário para Santa Catarina. A Audiência foi uma solicitação da bancada do PT e reuniu dirigentes sindicais das mais diversas categorias e trabalhadores de fábrica, em sua maioria. Além de Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, estiveram na audiência os vereadores Dico Moser, Natália Petri e Jean Leutprecht, além do representante da Associação Comercial e Industrial (Acijs), Charles Bretzke, o assessor jurídico da entidade, advogado Jackson Bastos e o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), economista José Álvaro Cardoso. A Câmara de Jaraguá do Sul já havia aprovado moção de apoio do Piso Estadual no ano passado.

Piso foi criado no governo FHC

O advogado Jackson Bastos foi o primeiro a se manifestar, sendo bastante criticado pelos dirigentes sindicais ao afirmar que o Piso Estadual de Salário seria inconstitucional. "O piso já existe em oito estados brasileiros, sendo Santa Catarina o único do sul do país que ainda não possui o valor diferenciado para o salário mínimo", retificou o economista do Dieese, José Álvaro Cardoso, lembrando que o piso estadual foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O economista utilizou argumentos técnicos para comprovar que Santa Catarina pode instituir o Piso. "O crescimento do Brasil vem do mercado interno, representado pelos investimentos nas empresas e no consumo das famílias", apontou o economista, destacando a importância dos sucessivos aumentos do Salário Mínimo para a economia do país. Há poucos dias o governador do Paraná, Roberto Requião, reajustou o valor do piso estadual para R$ 629,00 (para SC, hoje, o valor está em R$ 587,00, na proposta das entidades sindicais).

O que fazer com R$ 587,00?

Para o presidente do STIVestuário, Gildo Antônio Alves, a argumentação do assessor jurídico da Acijs e dos sindicatos patronais "demonstra que o governador Luiz Henrique não recebe os dirigentes sindicais porque os empresários são contra o Piso Estadual de Salário". Representante da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de SC) na Audiência, Gildo lembrou que "muitas categorias de trabalhadores terceirizados recebem o salário mínimo e, com o piso estadual, teriam a chance de conquistar um pouco mais", e questionou: "O que faz um pai de família ou um empresário com R$ 587,00, depois de pagar água, luz e as demais despesas mensais, como vai sobreviver?"

Orgulho e frustração

A dirigente da CUT/SC (Central Única dos Trabalhadores), Adriana Maria Antunes, destacou seu orgulho em morar em Santa Catarina, "o quinto PIB (Produto Interno Bruto) do país" e, ao mesmo tempo, sua frustração, "por não termos aqui o Piso Estadual, que teria impactos social e de desenvolvimento muito grandes". Representando a senadora Ideli Salvatti, Dionei Walter da Silva recordou que, quando ainda era deputado estadual, em 2004, a Assembléia Legislativa aprovou sua Indicação de apoio ao projeto sobre o Piso Estadual, "partindo de estudos feitos pelo Dieese". Dionei parabenizou a união das organizações sindicais em torno do assunto.

Movimento sindical unido na Campanha

Seis centrais sindicais, 15 federações e 480 sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina, representando mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses estão mobilizados na campanha pela implantação do Piso Estadual de Salário. O coordenador do Dieese/SC, Ivo Castanheira, também contestou o assessor jurídico da Acijs: "O piso estadual está previsto na Lei 103/2000, da Constituição Federal". Castanheira acrescentou que o piso não abrange os servidores públicos municipais e que nenhum servidor estadual efetivo recebe menos do que R$ 587,00 por mês. "O PIB do estado, em 2007, cresceu 8,2%, a renda per capita é de R$ 14.539,00, maior do que nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, e o piso estadual beneficiaria 400 mil trabalhadores e trabalhadoras", completou Castanheira.

O objetivo das entidades sindicais é de que o governador encaminhe o Projeto de Lei do Piso Estadual à Assembléia Legislativa, "onde faremos a disputa pela sua aprovação", reiterou o coordenador do Dieese/SC. Para o presidente da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC), Francisco Alano, isso não acontece porque o governador tem lado, o dos patrões. "A Fiesc é contra o projeto porque os pisos salariais negociados no estado são miseráveis", criticou Alano.

Dedo na ferida

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Narciso da Cruz, denunciou que em Jaraguá do Sul e Região prevalece a "lei do Gérson, porque os empresários querem levar vantagem em tudo". Narciso disse que muitas empresas metalúrgicas pagam o salário mínimo a seus trabalhadores e, para atingir o piso salarial da categoria, hoje em R$ 550,00, utilizam o adicional noturno e outros benefícios dos trabalhadores. Como a Convenção Coletiva de Trabalho dos metalúrgicos prevê pisos diferenciados a partir dos 50 trabalhadores na empresa, o dirigente citou exemplo de "patrões que abrem duas empresas no mesmo parque fabril, somente para não ficar acima do limite e, assim, terem que pagar o piso maior".

Participe do abaixo-assinado

"Faça a sua parte e assine", diz o texto da Campanha de abaixo-assinado promovida pelas entidades sindicais de SC, com objetivo de coletar pelo menos 50 mil assinaturas para dar entrada em Projeto de lei de Iniciativa Popular, na Assembléia Legilativa. A coleta prossegue até 31 de maio. O Projeto de Lei de iniciativa popular está baseado no Artigo 61 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.709/1998 e no Artigo 2º da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2002. Nesta sexta-feira (8), pela manhã, acontece reunião de avaliação da campanha pelo Piso Estadual de Salários, no auditório da Fecesc, em Florianópolis.

Informa - Editora Jornalística - informaeditora@terra.com.br

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CUT condena a ação dos latifundiários e banqueiros responsáveis pelos conflitos no Estado do Pará

Nota Oficial - CUT Nacional - 30/04/2009

Sobre o conflito ocorrido recentemente na fazenda Santa Bárbara, no sul do Pará, a CUT vem a público declarar que:

1. A base dos conflitos no campo, na Região Amazônica, é a grilagem de terras, titulações falsas e a concentração fundiária. São ações promovidas por latifundiários e banqueiros, sustentados pelo longo período de domínio neoliberal no estado do Pará.

2. Durante esse período, quando o povo paraense era governado pelo PSDB, a questão agrária era tratada como caso de polícia e que resultou no assassinato de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras rurais, como ocorreu no episódio do Massacre de Eldorado dos Carajás. Esse período acabou!

3. Porém, a ânsia das elites brasileiras é avassaladora. Figuras de banqueiros e ruralistas são fiéis promotores dos lucros dos latifundiários que mercantilizam a Amazônia e que praticam verdadeiros crimes ambientais. Na defesa destes interesses está a mídia golpista, que divulga informações erradas sobre os conflitos de terra e que ajuda a criminalizar os movimentos sociais em todo o país.

4. A CUT está ao lado dos que combatem o latifúndio, a violência no campo e a destruição do meio ambiente.

5. A CUT é solidária à Governadora Ana Júlia Carepa em seu combate à violência no campo. A redução das mortes no campo nesse estado da Federação tem sido possível graças à derrota dos neoliberais e a ascensão de um governo que trata os movimentos sociais como legítimos defensores dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.

6. A favor da reforma agrária, da sustentabilidade ambiental e da soberania popular do povo paraense. É desse lado que nos encontramos!

Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT
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25 perguntas a Gilmar Mendes

Esse e-mail está circulando pela internet e precisa chegar até ele, para responder às questões na TV, em horário nobre.

25 Perguntas a Gilmar Mendes...
(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)

1. Vossa Excelência sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2000, quando Vossa Excelência era Advogado-geral da União?

3. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2004, quando Vossa Excelência já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4. Quantas vezes Vossa Excelência acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5. Vossa Excelência tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Vossa Excelência é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7. Vossa Excelência considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual Vossa Excelência é um dos donos, em descontos para os alunos?

8. Vossa Excelência tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem tido andamento?

9. Vossa Excelência tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria "facilidades" ?

10. O segundo habeas corpus que Vossa Excelência concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. Vossa Excelência não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião de Vossa Excelência?

12. Por que Vossa Excelência se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13. Por que Vossa Excelência acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14. Qual a resposta de Vossa Excelência quanto à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691*do próprio STF?

STF Súmula nº 691 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5. Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. (Conhecimento na Hipótese de Flagrante Constrangimento Ilegal - HC 85185, HC 86864 MC-DJ de 16/12/2005 e HC 90746-DJ de 11/5/2007) Referências: - Art. 102, I, "i" Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes- Constituição Federal - CF - 1988

15. Vossa Excelência conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16. Vossa Excelência conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17. Por que Vossa Excelência disse que o Deputado Raul Jungmann foi acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18. Vossa Excelência afirmou que iria chamar Lula "às falas". Vossa Excelência acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? Vossa Excelência conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?

19. Vossa Excelência tem alguma idéia por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima - e sem provas ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?

20. É verdade que Vossa Excelência, quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21. Quais são as relações de Vossa Excelência com o site Consultor Jurídico? Vossa Excelência tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja: Vossa Excelência, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual Vossa Excelência mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? Vossa Excelência considera isso ético?

23. Vossa Excelência mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?

24. Por que Vossa Excelência se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25. Já apareceu alguma prova do grampo que Vossa Excelência e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?
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Preço da cesta básica diminui em 7 capitais

maio/2009

Sete das 17 capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica apresentaram recuo no custo dos gêneros essenciais em abril, com queda que chegou a 2,58%, em Manaus e 2,16%, em Aracaju. Dentre as 10 cidades com alta, as maiores elevações foram verificadas em João Pessoa (5,32%), Fortaleza (3,95%) e Belo Horizonte (3,85%).

Quinze capitais registraram variação acumulada negativa nos primeiros quatro meses de 2009. As maiores quedas ocorreram em Aracaju (-15,27%) e Florianópolis (-12,09%), enquanto houve aumento em Goiânia (1,16%) e Belém (0,74%). Entre maio de 2008 e abril último, a alta acumulada é inferior em todas as capitais pesquisadas, ao reajuste de 12,05% concedido em fevereiro último ao salário mínimo. Belo Horizonte (-6,03%) e Aracaju (-5,5%) tiveram as maiores retrações, enquanto as altas mais significativas foram apuradas em Goiânia (9,38%) e Salvador (8,21%).

Porto Alegre registrou o maior custo para a cesta básica em abril (R$ 234,81), seguida por São Paulo (225,63) e Rio de Janeiro (R$ 222,60). Os menores valores foram apurados em Aracaju (R$ 163,76), Recife (R$ 176,65) e João Pessoa (R$ 184,02) e foram as capitais onde o custo foi mais baixo.

Em abril, o salário mínimo necessário - estimado com base na cesta mais cara - ficou em R$ 1.972,64, que corresponde a 4,24 vezes o menor salário oficialmente pago no país, de R$ 465,00.

Veja, aqui, o texto completo da cesta básica.
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