A saída está no crescimento e na aposta pelo mercado interno

*José Álvaro de Lima Cardoso

A crise financeira mundial, que abalou fortemente o crescimento do Brasil a partir do último trimestre de 2008, afetou direta e significativamente a arrecadação pública nas três esferas de governo. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico, por exemplo, e a correção da tabela de imposto de renda, medidas que têm sido fundamentais para contra-restar os efeitos da crise no Brasil, atingiram fortemente a arrecadação municipal. Estes dois impostos, como se sabe, são a base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a sua diminuição se reflete em menores receitas, que dependem, em sua grande maioria, dos repasses do FPM e do ICMS. Para essa maioria, normalmente as receitas tributárias próprias (IPTU, ISS, ITBI) têm peso pequeno na arrecadação total.
Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparado com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa da Confederação é que os dois citados impostos federais, que servem de base para o cálculo do FPM, alcançarão R$ 212,8 bilhões em 2009, gerando um valor bruto de FPM de R$ 50 bilhões. Em relação ao valor arrecadado em 2008 – R$ 52,8 bilhões – o valor previsto para 2009 representa uma queda de 5,6% em termos reais. Se a comparação for feita com o valor originalmente previsto pela LOA a queda atinge 16,4%, em termos reais. As projeções da CNM levaram em conta a arrecadação do FPM do primeiro trimestre deste ano, que somou R$ 11,8 bilhões em valores brutos, e R$ 9,4 bilhões em valores líquidos, o que representa uma queda de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) no primeiro quadrimestre do ano, os municípios catarinenses receberam R$ 608,1 milhões do FPM, um valor -6,23% menor que o obtido no mesmo período de 2008.
A partir de pressão dos prefeitos de todo o Brasil, em 06 de maio o Congresso Nacional aprovou o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Projeto de Lei nº8/09, destinado aos municípios brasileiros para compensar a queda na arrecadação do FPM no primeiro quadrimestre. A estimativa da FECAM é de que o valor repassado para os 293 municípios de Santa Catarina alcance cerca de R$ 40,4 milhões. Segundo análise dos prefeitos e de representantes da FECAM estes valores serão suficientes para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da queda do repasse do FPM.
Garantir os níveis de recursos para as prefeituras, neste momento, não é apenas garantir os direitos dos cidadãos aos investimentos municipais, e aos servidores de manterem os seus salários reais e receberem em dia. É mais do que isso. Os investimentos em obras, e a manutenção dos empregos e dos salários reais, além de serem vitais aos munícipes, exercem um efeito anticíclico extremamente importante na economia, fundamentais para evitar a recessão e permitir que o Brasil retome o crescimento o mais rápido possível.
Vários aspectos têm sido capitais para o Brasil estar conseguindo enfrentar a atual crise internacional sem quebrar, com destaque para as reservas internacionais, o controle da dívida pública, o os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, possivelmente, nenhum tem sido tão importante quanto o fato de que nos últimos anos o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vinha sendo alavancado pelo dinamismo do mercado interno, através do consumo das empresas, dos gastos das famílias e dos investimentos públicos, incluindo os municipais.
O Brasil tem todas as condições de retomar o crescimento ainda no último trimestre deste ano. Dada a gravidade da crise, a recuperação da economia mundial será provavelmente um processo lento. Mas no Brasil, é perfeitamente possível uma retomada do crescimento, ainda que a taxas modestas, no último trimestre de 2009. As condições para tanto são muito favoráveis: a inflação está sob controle, o câmbio estabilizou, e os investidores estão retornando ao país, até de forma surpreendentemente rápida. Além disso, o ciclo atual de queda da taxa de juros, somado a várias outras medidas que já estão sendo tomadas (com destaque para a redução do IPI dos automóveis, o aporte extra de R$ 100,0 bilhões para o BNDES, as obras do PAC e o pacote de combate ao déficit habitacional), podem colocar a economia em uma rota clara de recuperação nos próximos meses. Mas os agentes econômicos, incluindo as prefeituras, têm que fazer a sua parte, garantindo a manutenção dos serviços aos cidadãos e o valor real dos salários dos servidores.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

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