As condições econômicas para uma redução expressiva dos juros no Brasil estão dadas

*José Álvaro de Lima Cardoso

Recentemente o governo federal anunciou a decisão de reduzir a meta de superávit primário de 2009, dos atuais 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5%. Esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobrás do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto percentual o superávit do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social), que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.
As várias manifestações da atual crise financeira no Brasil têm um diferencial fundamental em relação às crises de 1998, 2001 e 2002, só para lembrar das mais recentes. Nessas crises, quando ocorria a inevitável desvalorização cambial, a dívida pública, que em boa parte era indexada ao dólar, explodia, tornando o país insolvente. Na crise atual, em função das reservas cambiais, que tornam o setor público credor em dólar, a relação dívida pública/PIB até melhorou um pouco, caindo para 36% do PIB. É este processo que permite agora ao governo praticar política anticíclica através da redução do superávit primário. Se a relação dívida pública tivesse estourado, o movimento do governo neste momento teria que ser exatamente o inverso, aumentando o superávit primário para gerar receita para os crescentes compromissos com juros e amortizações da dívida pública.
Para a retomada do crescimento, poucas políticas são tão importantes quanto a redução da taxa de juros, que começou a ser realizada tardiamente a partir de janeiro último. Com a inflação sob controle e um processo drástico de desaceleração do nível de atividade, não há mais argumentos por parte do banco central para manter os juros nos níveis atuais. O comportamento dos juros futuros tem refletido essa constatação, apresentando queda expressiva em alguns papéis negociados pelo mercado financeiro, com queda histórica recorde nos juros reais praticados.
O ritmo de recuperação do crescimento da economia brasileira vai depender muito neste ano da redução dos juros básicos da economia. As condições econômicas para uma redução expressiva dos juros estão dadas. A taxa básica atual, abre um espaço enorme para a sua redução significativa. Por outro lado, o cenário é de uma inflação baixa e sob controle, combinada com atividade econômica bastante retraída. O câmbio, que poderia ser um problema sério para o controle da inflação, em função da rápida desvalorização a partir de setembro, voltou a um patamar de sua média histórica dos últimos anos, segundo o Banco Central (é fácil entender que com deflação mundial é pequena a margem de aumento dos preços dos produtos importados).
A redução decidida dos juros Selic neste momento, somada ao conjunto de medidas que o governo vem adotando nos últimos meses (com destaque para a redução do IPI dos automóveis, o aporte extra de R$ 100,0 bilhões para o BNDES, as obras do PAC e o pacote de R$ 100 bilhões de combate ao déficit habitacional), pode contribuir muito para uma retomada do consumo e dos investimentos, já para os próximos meses.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

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